Prefeito baiano é obrigado a retirar vídeo com ameaças a servidores e propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) determinou que o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo,...

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) determinou que o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, retirem do ar, em até 48 horas, um vídeo publicado nas redes sociais por considerar que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou que a publicação continha um pedido implícito de voto ao vincular a continuidade de investimentos públicos à permanência do grupo político responsável pelas obras. No vídeo, divulgado em 14 de julho no perfil oficial do prefeito no Instagram, os gestores apresentam uma lista de obras e investimentos superiores a R$ 100 milhões e afirmam que a continuidade desses projetos dependeria da permanência do grupo político responsável pelas ações. O conteúdo também traz declarações direcionadas a servidores municipais, como: "Ou joga nesse time ou pede pra sair. Porque, se não, eu não quero ter a tristeza de mandar embora." Para o Ministério Público Eleitoral, a publicação ultrapassa os limites da manifestação política ao induzir o eleitorado a apoiar uma pré-candidatura, mesmo sem um pedido explícito de voto. O órgão também entende que as declarações dirigidas aos servidores públicos podem representar intimidação e comprometer a liberdade de escolha dos eleitores. Além de determinar a retirada do vídeo, a decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e estabelece que a Meta adote medidas para impedir a republicação do conteúdo. O processo ainda será analisado em definitivo, e o Ministério Público pede que o prefeito e o vice também sejam condenados ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada.