Por risco de censura em ação contra Lula, corregedor do TSE cobra provas de Flávio Bolsonaro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apontou risco de censura em pedidos apresentados pela campanha de Flávio Bolsona...

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apontou risco de censura em pedidos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais que manifestam apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação também pede a cassação das candidaturas de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), sob a alegação de abuso de poder econômico e político. Protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a iniciativa inclui 56 pessoas, entre elas 54 dirigentes de organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A campanha de Flávio sustenta que essas entidades teriam utilizado sedes, funcionários, recursos financeiros e canais institucionais para favorecer os candidatos à reeleição. A defesa do candidato do PL quer impedir que as organizações utilizem suas estruturas para divulgar propaganda favorável a Lula ou contrária a Flávio até o encerramento do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O pedido abrange publicações em redes sociais, jornais sindicais, sites, canais de mensagens e atividades de mobilização eleitoral, além de prever multas em caso de descumprimento. Ao analisar a ação, Cueva cobrou informações complementares e a individualização das condutas atribuídas aos investigados. O ministro também rejeitou o pedido para restringir a distribuição de material eleitoral em universidades públicas, destacando a necessidade de cautela diante da liberdade de manifestação política nesses espaços.  Um dos principais argumentos da campanha de Flávio é a declaração de um dirigente sindical sobre o suposto repasse de recursos para comitês de apoio a Lula em diferentes estados. A defesa considera o episódio um indício de financiamento eleitoral irregular e pede a investigação das despesas das entidades. Contudo, a existência de eventual irregularidade depende da análise das provas e da decisão da Justiça Eleitoral. Nova investida faz parte de ofensiva em série contra campanha petista A ofensiva ocorre em meio a uma série de iniciativas judiciais da campanha do PL contra manifestações críticas ao candidato. Em outra ação, Flávio pediu a suspensão de 32 perfis no Instagram e a retirada de 221 publicações envolvendo artistas, parlamentares, sindicatos e veículos de comunicação. Advogados ouvidos pelo ICL Notícias alertaram que medidas amplas contra conteúdos políticos, especialmente quando alcançam manifestações futuras, podem ameaçar a liberdade de expressão e a participação pública. O caso coloca em discussão os limites entre a proibição do financiamento eleitoral irregular por entidades sindicais e o direito de organizações e cidadãos manifestarem suas preferências políticas. A legislação impede que sindicatos financiem campanhas, mas não proíbe automaticamente manifestações de apoio ou críticas a candidatos. Caberá ao TSE avaliar se houve abuso eleitoral e se as medidas solicitadas têm fundamento legal, sem transformar a apuração de possíveis irregularidades em restrição genérica ao debate democrático.