Justiça da Bahia determina limite de 10% para aumento da anuidade do Colégio Anchieta
A Justiça da Bahia considerou abusivo o reajuste do valor da anuidade do Colégio Anchieta, unidade Aquarius, em Salvador. O aumento foi limitado a 10% no contra...
A Justiça da Bahia considerou abusivo o reajuste do valor da anuidade do Colégio Anchieta, unidade Aquarius, em Salvador. O aumento foi limitado a 10% no contrato avaliado. O reajuste era de quase 39%, saindo de R$ 33.551,74 para R$ 46.621,74. Com a decisão da Justiça, o valor foi fixado em R$ 36.940,47. A determinação judicial beneficia a família de um aluno do ensino integral. Também foi determinado, na sentença proferida em 17 de novembro, pela 17ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor de Salvador, que a instituição deve devolver R$ 5.580,78 ao responsável pelo aluno, com correção monetária e juros. O advogado Michel Torres, pai do estudante em questão, foi o responsável por mover a ação e atuou em causa própria. De acordo com o advogado, o aumento foi percebido na comparação dos valores do ensino regular e integral na proposta de rematrícula. Ele destacou que a legislação exige que reajustes sejam justificados pela variação dos custos com pessoal e custeio, mediante apresentação de planilha.