Justiça barra leilão de área verde de R$ 5,8 milhões no Itaigara

A destinação de um terreno público no Itaigara, em Salvador, voltou à discussão após a Justiça Federal invalidar sua venda à iniciativa privada. A área, situada...

Justiça barra leilão de área verde de R$ 5,8 milhões no Itaigara
Justiça barra leilão de área verde de R$ 5,8 milhões no Itaigara (Foto: Reprodução)

A destinação de um terreno público no Itaigara, em Salvador, voltou à discussão após a Justiça Federal invalidar sua venda à iniciativa privada. A área, situada na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), havia sido negociada em março de 2024 por R$ 5,851 milhões. A sentença apontou que a Prefeitura não apresentou documentação técnica suficiente para embasar a alienação e reconheceu problemas na condução do leilão. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU) confirmou a decisão. O questionamento central envolve a falta de comprovação de que a transferência do imóvel não causaria prejuízos ambientais. Embora a administração municipal tenha defendido que a operação ajudaria a reforçar os cofres públicos e que o espaço não era aproveitado pelo município, os argumentos não foram considerados suficientes pela magistrada. Segundo a decisão, faltaram estudos que avaliassem os efeitos da retirada da área do patrimônio público. A relevância ambiental do espaço foi sustentada por manifestações técnicas do Ministério Público da Bahia (MP) e do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB). Os documentos destacam que a vegetação do terreno contribui para conter encostas, amenizar as temperaturas e diminuir os danos associados a episódios de chuva intensa. O processo também apontou problemas nas condições estabelecidas para a disputa. O edital não detalhava de maneira clara quanto poderia ser construído no imóvel e previa a realização do certame apenas presencialmente, restrição que poderia reduzir o número de participantes.  Com 2.874,44 metros quadrados, o imóvel fica ao lado do Hospital Teresa de Lisieux. A Incorpora Brasil Construções Ltda. venceu a disputa. A área estava entre os imóveis colocados à venda pelo município após uma autorização aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023. Na ocasião, os vereadores permitiram a desafetação de 40 terrenos públicos, medida que possibilitou sua alienação.